Conselho contesta alteração da localização de praça de pedágio prevista no projeto original, solitica esclarecimentos da ANTT e busca apoio parlamentar para defender os interesses da população norte-mineira.
O Conselho de Veneráveis do Norte de Minas Gerais – CONVENORTE está mobilizando esforços para questionar possíveis irregularidades na execução do contrato de concessão da BR-251, especialmente quanto à mudança na localização da praça de pedágio originalmente prevista para o município de Francisco Sá, mas cuja estrutura de cobrança está sendo instalada em Montes Claros.
A preocupação foi formalizada por meio do Ofício nº 035/2026/CONVENORTE-HMO, encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em 21 de outubro, no qual o Conselho solicita esclarecimentos e providências quanto à alteração promovida pela concessionária Ecovias das Gerais.
Conforme destacado no documento, o projeto que integrou o Edital nº 05/2025 da ANTT previa a instalação da praça de pedágio P9 no km 494,70 da BR-251, em Francisco Sá. Entretanto, no último dia 19 de outubro, a concessionária promoveu a instalação de um pórtico de cobrança eletrônica no km 510, já no município de Montes Claros, entre o trevo de acesso à cidade e o entroncamento com a MGC-122, que dá acesso a Janaúba.
A alteração poderá atingir diretamente milhares de moradores de Montes Claros, Janaúba e outros municípios norte-mineiros, que utilizam diariamente a rodovia para trabalhar, estudar, buscar atendimento médico, transportar mercadorias e acessar serviços essenciais.
No ofício, o CONVENORTE argumenta que a localização das praças de pedágio não constitui mero detalhe operacional, pois interfere diretamente no volume de veículos sujeitos à cobrança, na arrecadação da concessionária e nas condições econômico-financeiras consideradas durante a licitação.
O Conselho questiona se a mudança foi formalmente autorizada pela ANTT, quais estudos técnicos a fundamentaram e se houve audiência ou consulta pública para ouvir os municípios e a população afetados.
Entre as providências solicitadas estão a divulgação dos documentos que justificariam a alteração, a suspensão do início da cobrança no km 510 até o esclarecimento da regularidade da medida e a manutenção da praça no local originalmente previsto no projeto licitado, caso não exista fundamento jurídico e técnico suficiente para a mudança.
APOIO DO SENADOR ELEITO DOMINGOS SÁVIO
Dando continuidade à mobilização, o presidente do CONVENORTE, Hélio Machado de Oliveira, reuniu-se na manhã desta sexta-feira (23/10) com o deputado federal e senador eleito por Minas Gerais, Domingos Sávio (PL).
Durante o encontro, foram discutidos temas estratégicos para o desenvolvimento do Norte de Minas, incluindo o enfrentamento da crise hídrica e a necessidade de investimentos em infraestrutura regional, com especial atenção à situação da BR-251.
Na oportunidade, o CONVENORTE entregou ao parlamentar o Ofício nº 036/2026/CONVENORTE-HMO, solicitando sua intervenção institucional junto à ANTT, ao Ministério dos Transportes e aos demais órgãos federais competentes, para que sejam apuradas as circunstâncias da mudança da praça de pedágio e examinada a possibilidade de reconsideração da medida.
Domingos Sávio manifestou concordância com a preocupação apresentada pelo Conselho e comprometeu-se a atuar em favor da demanda. O parlamentar criticou a alteração, considerando-a oportunista, por entender que o deslocamento do ponto de cobrança poderá ampliar a arrecadação da concessionária em prejuízo da população dos municípios norte-mineiros.
O presidente Hélio Machado ressaltou que a entidade não se opõe à concessão rodoviária, reconhecendo a importância dos investimentos previstos, especialmente da tão aguardada duplicação da BR-251, reivindicação histórica da região.
Entretanto, defendeu que a modernização da rodovia deve ocorrer com transparência, segurança jurídica e respeito às condições estabelecidas no processo licitatório, sem impor à população encargos adicionais que não estejam devidamente justificados.
ATUAÇÃO ESTÁ PREVISTA NO NOVO ESTATUTO DO CONVENORTE
A mobilização em torno da BR-251 representa uma aplicação concreta das diretrizes estabelecidas pelo novo Estatuto do CONVENORTE, aprovado em Assembleia Geral realizada em 14 de março de 2026.
O documento ampliou expressamente os objetivos institucionais do Conselho, fortalecendo sua atuação em questões de interesse público, sem afastar sua finalidade primordial de promover a integração, a cooperação e a fraternidade entre as Lojas Maçônicas do Norte de Minas.
Entre as inovações, destaca-se o artigo 4º, inciso XV, que estabelece como objetivo do CONVENORTE: “Atuar em defesa do meio ambiente, do patrimônio histórico, cultural, artístico e paisagístico, e de outros interesses difusos e coletivos, especialmente aqueles relacionados à ética pública, à cidadania, ao bem comum e ao desenvolvimento sustentável.”
O mesmo artigo, em seu inciso X, prevê o estímulo à atuação da Maçonaria no meio social, em favor da educação, dos valores cívicos e do bem comum.
Dessa forma, a defesa dos interesses dos usuários da BR-251 não constitui uma iniciativa isolada, mas integra uma orientação institucional expressamente incorporada ao Estatuto, que busca transformar os princípios e valores maçônicos em ações concretas em benefício da sociedade, assegurando que sua interlocução com autoridades e representantes dos poderes públicos seja orientada exclusivamente pelo interesse coletivo, independentemente de vinculações partidárias.
Essa atuação reforça o propósito de consolidar o Conselho como uma entidade representativa da Maçonaria norte-mineira, capaz de contribuir para o debate de questões relevantes ao desenvolvimento regional, respeitando a autonomia das Lojas filiadas e das Potências Maçônicas.
EM DEFESA DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
O CONVENORTE pretende acompanhar os desdobramentos das manifestações encaminhadas à ANTT e ao deputado federal e senador eleito Domingos Sávio, buscando fortalecer a articulação com as demais entidades representativas do Norte de Minas.
A entidade considera que a concessão da BR-251 deve representar um avanço efetivo para a região, mediante investimentos em segurança viária, modernização, duplicação e melhoria dos serviços prestados aos usuários.
Entretanto, entende que esses objetivos devem ser alcançados com absoluto respeito às condições do contrato, à transparência das decisões administrativas e aos direitos da população.
A posição do CONVENORTE é clara: o Norte de Minas precisa de uma BR-251 moderna, duplicada e segura, mas também exige que os compromissos assumidos na concessão sejam cumpridos e que nenhum novo ônus seja imposto à população sem a devida fundamentação técnica, jurídica e contratual.
Com essa iniciativa, o Conselho reafirma sua disposição de unir a força e a representatividade da Maçonaria regional em torno de causas de interesse coletivo, contribuindo para a construção de um Norte de Minas mais desenvolvido, justo e socialmente integrado.
CONVENORTE – Conselho de Veneráveis do Norte de Minas Gerais
Integrando Lojas. Fortalecendo a Fraternidade. Servindo à Sociedade.
